Eleger um administrador é um ato; dar-lhe posse é outro. Na sociedade anônima, a investidura no cargo se formaliza por um termo de posse lançado no livro de atas — e ele tem prazo para ser assinado, sob pena de a nomeação perder o efeito. Abaixo, um modelo de termo/ata de posse para copiar e um prompt para gerá-lo a partir da reunião gravada.
O que a Lei das S.A. exige
Modelo de referência para a S.A. A posse de síndico de condomínio, de administrador de Ltda ou de dirigente de associação segue regras próprias — este termo trata da investidura de administrador de sociedade anônima.
O modelo, pronto para copiar
TERMO DE POSSE — [Denominação] S.A. — CNPJ [__.___.___/____-__] Livro de atas: [ ] do conselho de administração [ ] da diretoria Data da posse: __/__/____ Órgão que elegeu: ______ Data da eleição: __/__/____ 1) EMPOSSADO(A) - Nome: ______________________ Cargo: ______________________ - Qualificação: [nacionalidade, estado civil, profissão, documento] - Prazo de gestão: de __/__/____ a __/__/____ (até 3 anos) 2) DOMICÍLIO PARA CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - Endereço: ______________________ (art. 149, §2º) 3) DECLARAÇÕES - Declara não estar impedido(a) por lei de exercer a administração da companhia. 4) POSSE - Fica o(a) eleito(a) investido(a) no cargo nesta data, assinando o presente termo. ______________________ (empossado) ______________________ (pela companhia)
Baixar em Word (.docx)Em breve — por enquanto, use o botão de copiar acima.
O que preencher em cada campo
- Livro de atas
- O termo é lavrado no livro do conselho de administração ou da diretoria, conforme o cargo (art. 149).
- Prazo de gestão
- As datas de início e fim. A ata de eleição deve conter o prazo de gestão de cada eleito (art. 146, §1º); na S.A., ele não passa de três anos.
- Domicílio para citações
- O termo deve indicar, sob pena de nulidade, ao menos um domicílio para receber citações e intimações (art. 149, §2º). É o campo mais esquecido — e o que anula o termo.
- Prazo para assinar
- Se o termo não for assinado em até trinta dias da nomeação, esta se torna sem efeito, salvo justificação aceita (art. 149, §1º).
Gere o termo a partir da gravação (prompt de IA)
A partir da transcrição da reunião/assembleia que empossou o administrador, gere um termo de posse em português, formal, com: 1) Empossado, cargo e qualificação 2) Órgão e data da eleição; prazo de gestão (início e fim) 3) Domicílio para citações e intimações 4) Declaração de não impedimento 5) Fórmula de posse e assinaturas Use apenas os dados citados; deixe como "(preencher)" o que não constar. TRANSCRIÇÃO: [cole aqui a transcrição do Gravô]